Com notável experiência no Direito Constitucional, a equipe de Constitucionalistas da Buligon Sociedade de Advogados também atua na orientação e análise da (in) constitucionalidade de leis ou atos normativos, bem como na defesa de litígios em que se discutem violações à Constituição Federal e Estadual e Leis Orgânicas Municipais:

Dentre os temas nos quais a Equipe atua, estão os seguintes:

• Análise e Elaboração de Projetos de Lei, observando-se a constitucionalidade destes;
• Verificação de compatibilidade de propostas Legislativas em face da Constituição Federal, Constituições Estaduais, Leis Federais e Leis Orgânicas Municipais;
• Elaboração de projetos de lei e emendas parlamentares (e consequências de suas aplicações), justificativa e exposição de motivos;
• Consultas e Elaboração de Códigos e Leis Orgânicas Municipais e outros (Códigos Tributários municipais etc);
• Elaboração de pareceres, viabilizando a aplicabilidade das normas vigentes;
• Propositura de Ações Constitucionais para garantia de direitos fundamentais de pessoas físicas e jurídicas (Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, mandado de Injunção e outras);
• Formulação de Representação de Inconstitucionalidade e de Incidentes de Inconstitucionalidade em demandas propostas nas instâncias ordinárias;
• Representação em Demandas cujos argumentos tratem de Matérias Constitucionais;
• Acompanhamento e defesa em processos administrativos junto a Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios;
• Fiscalização da Constitucionalidade: elaboração de minutas de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação declaratória de constitucionalidade (ADECON) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).