Um estudo atualizado dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos à luz de recente decisão do STF. A 1ª Turma do STF firmou seguinte entendimento: Prefeito que utiliza valores destinados a…
Como podemos ver, a sociedade está se modernizando em uma velocidade inacreditável. E não poderia ser diferente com o direito público, e principalmente com os municípios; que, visando o bem-estar…
Notícias do direito para gestores públicos municipais, empresários e consumidores! Seguem informações de grade relevância tanto para os gestores públicos municipais, quanto para os empreendedores do ramo de supermercado e…
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